CNJ vai se informar sobre operações de Marlan Jr.
Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem, no Rio, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai se informar sobre as operações do advogado Marlan de Moraes Marinho Júnior, envolvido em diferentes casos de tráfico de influência no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A atuação nebulosa de Marlan Jr. envolve uma rede de irregularidades que podem atingir a imagem do Poder Judiciário. Marlan Jr., filho do desembargador Marlan de Moraes Marinho, aposentado em setembro de 2006, sobrinho do desembargador Lindolpho de Morais Marinho (que tem um i de diferença no Morais), da 16ª Câmara Cível, e irmão do juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, da 24ª Vara Cível, é conhecido por utilizar-se de suas relações familiares para constranger juízes e pressionar funcionários da Justiça e oficiais de cartórios em favor das causas que defende, a exemplo de processos do Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Mendes enfatizou que, no STF, a prática de tráfico de influência é inviável.
- Li o jornal. Não conheço nem o desembargador Marlan, nem seu filho, pois não sou do Rio. Sei que já houve também alguma denúncia apurada no CNJ e, de quando em vez, surgem eventuais desvios. É absolutamente normal que haja apuração, se for o caso.
O presidente do TJ-RJ, desembargador José Carlos Murta Ribeiro, considera que os casos de conduta irregular de Marlan Jr., apontados pelo JB, são uma questão pontual e que desconhece os dados em que se baseiam as reportagens. Para Murta Ribeiro, as denuncias sobre Marlan Jr. "não merecem investigação mais apurada".
- No âmbito do Judiciário, não há denúncia nenhuma sobre isso, não há investigação nenhuma sobre isso. Conheço o desembargador Marlan de Moraes Marinho, pai de Marlan Jr., o tenho como grande amigo e grande desembargador.
Denúncias sobre tráfico de influência são, muitas vezes, associadas à prática de nepotismo, o envolvimento de parentes, como ocorre no caso de Marlan Jr. O presidente do TJ-RJ se diz incomodado com o tema.
- Não existe isso. Incomoda a nós o fato de a imprensa só falar de nepotismo no Poder Judiciário. É errado. Só tem nepotismo no Poder Judiciário? Todos os filhos de políticos são políticos. Há donos de jornais que tem filhos jornalistas. Então, é um equívoco. Nós não temos nepotismo. No nosso tribunal não tem isso. No caso do Marlan Jr., não tem nada de nepotismo. Ele é autônomo, ele não é funcionário de um tribunal.
Em Brasília, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está acompanhando as pressões sobre o Judiciário feitas pelo escritório de Marlan Jr. e que pretende, oportunamente, pronunciar-se a respeito.
O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, Paulo Saboya, afirmou que o procedimento da entidade, frente ao noticiário, é de cautela.
- Não conheço Marlan Jr., mas conheço seu pai, desembargador que temos em alto conceito. Mas estamos alertas.
O nepotismo volta a ser tema do STF amanhã. Os ministros afirmam que a Constituição já proíbe a contratação de parentes de funcionários em cargos de chefia, direção ou assessoramento para o serviço público. O presidente do STF, Gilmar Mendes já falou sobre o tema:
- É possível afirmar que não seria necessária uma lei em sentido formal para instituir a proibição do nepotismo, pois ele já decorre do conjunto de princípios constitucionais, dentre os quais têm relevo os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Porém, há várias propostas legislativas tramitando há anos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para acabar com o nepotismo.
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